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Olá! Seja bem-vindo(a) ao Club PixTarefas. Ficamos muito felizes em ter você aqui na nossa plataforma de recompensas e microtarefas online.
Por favor, leia estes Termos de Uso com muita atenção. Eles funcionam como um contrato vinculativo entre você (denominado "Usuário") e a administração do Club PixTarefas. Ao concluir o seu cadastro, acessar ou utilizar as funcionalidades do nosso site, você declara estar de acordo integral e irrestrito com todas as regras, obrigações e condições descritas neste instrumento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, você não estará autorizado a utilizar nossos serviços e deve interromper o acesso imediatamente.
1. Objeto e Funcionamento da Plataforma
O Club PixTarefas é um ambiente digital que atua como intermediador e facilitador, permitindo que os Usuários encontrem e executem tarefas flexíveis, pesquisas de mercado, testes de aplicativos e jogos disponibilizados por Empresas Parceiras de publicidade (como redes de Offerwalls). Em contrapartida pelo cumprimento integral e validado dessas ações, o Usuário acumula pontos virtuais que poderão ser convertidos em recompensas financeiras via PIX, conforme os critérios de resgate vigentes na plataforma.
2. Elegibilidade, Cadastro e Segurança da Conta
- Maioridade Legal: A utilização da plataforma é permitida única e exclusivamente para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes no ambiente civil. Menores de idade não estão autorizados a se cadastrar.
- Conta Única por Usuário: Cada indivíduo tem direito a criar, manter e gerenciar apenas 1 (uma) conta. É terminantemente proibido possuir contas duplicadas, mesmo que utilizando e-mails diferentes. O sistema realiza o rastreamento por dispositivo e endereço de IP.
- Veracidade dos Dados: No momento do cadastro e preenchimento do perfil, o Usuário obriga-se a fornecer informações estritamente verdadeiras, exatas e atualizadas sobre si (Nome Completo, E-mail, Celular e CPF). O Usuário responde de forma cível e criminal pela autenticidade dos dados fornecidos, isentando o Club PixTarefas de qualquer responsabilidade.
- Sigilo da Senha: A senha de acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter o sigilo de suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta.
3. Diretrizes Anti-Fraude e Regras de Conduta
Para garantir a sustentabilidade do negócio e a segurança dos nossos anunciantes, aplicamos uma política de tolerância zero contra fraudes. É expressamente proibido:
- O uso de ferramentas para mascarar a conexão real do Usuário, tais como VPN, Proxy, redes Tor ou emuladores.
- A utilização de robôs, scripts de automação, macros, sistemas de cliques repetitivos por software ou inteligências artificiais para executar tarefas.
- Preencher pesquisas de mercado com respostas falsas, inconsistentes, aleatórias ou contraditórias com o intuito de acelerar o processo.
- Explorar qualquer bug, brecha técnica ou vulnerabilidade do site para obter vantagens ilícitas em pontos.
Nota de Penalidade: Qualquer indício ou comprovação de infração a este item resultará no banimento permanente e imediato de todas as contas associadas, com o confisco total do saldo acumulado, sem direito a contestações, aviso prévio ou suporte.
4. Sistema de Pontuação, Auditoria e Saldos
- Saldo Pendente: Os pontos gerados a partir da conclusão de tarefas nos murais das redes parceiras são submetidos a uma auditoria externa automática ou manual. Esses valores podem ficar retidos para análise de segurança por um período que varia de acordo com as diretrizes de cada anunciante.
- Saldo Disponível: São os pontos que já passaram com sucesso por todo o processo de checagem do anunciante e estão totalmente liberados para que o Usuário solicite o resgate.
- Ajustes de Saldo: O Club PixTarefas reserva-se o direito de estornar, deduzir ou cancelar pontos caso o parceiro internacional ou o anunciante identifique inconformidade, cancelamento ou fraude na execução da tarefa por parte do Usuário, mesmo que os pontos já tenham aparecido no saldo inicial.
5. Pagamentos, Resgates e Titularidade do PIX
Os resgates financeiros solicitados pelos Usuários serão processados de forma manual pela administração do site, sujeitos às seguintes regras rígidas de segurança:
- Identidade de Titularidade: Para prevenir fraudes financeiras e lavagem de dinheiro, o pagamento via PIX será efetuado única e exclusivamente se a conta bancária de destino for de titularidade idêntica à cadastrada no perfil do site. Ou seja, o CPF e o Nome do titular da conta bancária devem obrigatoriamente coincidir com o CPF e o Nome informados no cadastro do Club PixTarefas. Não realizamos transferências para contas de terceiros (parentes, amigos, etc.).
- Exatidão dos Dados: A digitação correta da chave PIX no menu de perfil é de responsabilidade total e exclusiva do Usuário. A plataforma não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de chaves incorretas ou inválidas informadas pelo utilizador.
- Prazos de Envio: Os pagamentos são manuais e podem levar alguns dias úteis para serem processados, dependendo do fluxo de caixa e das validações pendentes dos parceiros de ofertas.
6. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo e Links Externos
Tendo em vista que o Club PixTarefas atua como um intermediador, o site contém links diretos para portais, aplicativos e serviços de terceiros que não pertencem e não são controlados pela nossa administração. O Usuário reconhece e concorda que:
- A plataforma não possui qualquer controle ou responsabilidade sobre o conteúdo, precisão, políticas de privacidade, termos de uso ou práticas de sites terceiros.
- O Club PixTarefas não garante o ganho fixo ou a disponibilidade ininterrupta de tarefas, visto que as ofertas dependem exclusivamente do orçamento e critérios dos anunciantes externos.
- O site não se responsabiliza por falhas técnicas decorrentes de caso fortuito ou força maior, tais como quedas generalizadas de internet, instabilidade no servidor de hospedagem, intervenções maliciosas de hackers ou problemas no hardware/software do próprio Usuário.
7. Inexistência de Vínculo Empregatício
A relação estabelecida entre o Usuário e o Club PixTarefas por meio deste instrumento limita-se ao uso da tecnologia e dos serviços de intermediação de recompensas. Estes Termos de Uso não criam, sob nenhuma hipótese, qualquer modalidade de vínculo empregatício, subordinação jurídica, relação de trabalho, sociedade, parceria, associação ou mandato entre as partes, permanecendo a administração do site totalmente independente e autônoma.
8. Alterações nos Termos de Uso
O Club PixTarefas está em constante evolução técnica e jurídica. Por este motivo, estes Termos de Uso podem ser modificados ou updated (atualizados) a qualquer momento, a critério exclusivo da administração, para refletir melhorias ou novas exigências regulatórias. Sempre que ocorrer uma alteração relevante, um aviso será exibido na dashboard do site. O uso contínuo da plataforma após a publicação dos termos modificados constituirá aceitação tácita e integral das novas regras.
9. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia ou disputa decorrente deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca do domicílio da administração da plataforma, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.